Portarian.º 107/2021. de 25 de maio. O cumprimento dos objetivos constantes no artigo 40.º da Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, na sua atual redação, obriga, de forma a satisfazer as necessidades educativas da população, ao reordenamento e ao reajustamento Portaria191/2019. de 24 de junho. A atribuição e manutenção do abono de família para crianças e jovens depende de os respetivos titulares se encontrarem matriculados nos graus de ensino específicos, de acordo com os limites etários previstos no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 176/2003, de 2 de agosto.. Por Aplicaçãode métodos de seleção pela ECR - [revogado - Portaria n.º 233/2022, de 09 de Setembro] 1 - A entidade centralizada de recrutamento (ECR) pode, ainda, aplicar métodos de seleção em outros procedimentos concursais, quando tal lhe for solicitado pelos órgãos ou serviços que os realizem. Resumo Define os modelos de diplomas e de certificados em formato eletrónico das ofertas educativas e formativas do ensino básico e secundário. Área: Educação Portarian.º 125/2019. de 30 de abril. O Regime Jurídico do Internato Médico, revisto pelo Decreto-Lei n.º 13/2018, de 26 de fevereiro, alterado, por apreciação parlamentar, pela Lei n.º 34/2018, de 19 de julho, e o Regulamento do Internato Médico, aprovado em anexo à Portaria n.º 79/2018, de 16 de março, DespachoNormativo n.º 10-A/2018, de 19 de junho. Publicação: Diário da República n.º 116/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-06-19, páginas 4 - 6. Emissor: Educação - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação. Parte: C - Governo e Administração direta Portarian.º 392/2019, de 5 de novembro. Publicação: Diário da República n.º 212/2019, Série I de 2019-11-05, páginas 3 - 21. Emissor: Saúde. Data de Publicação: 2019-11-05. SUMÁRIO. Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e Portarian.º 135/2012, de 8 de maio O Decreto-Lei n.º 83/2012, de 30 de março, definiu a missão e as atribuições do Instituto da Segurança Social, I. P. Importa agora, no desenvolvimento daquele decreto-lei, determinar a sua organização interna. Assim: Ao abrigo do artigo 12.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, Portaria22/2020. de 28 de janeiro. Sumário: Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2019-2020. O cumprimento dos objetivos constantes no artigo 40.º da Lei de Bases do Sistema Índiceda Regulamentação Coletiva e Organizações do Trabalho do Boletim do Trabalho e Emprego (BTE). Regulamentação do trabalho Portarias de Extensão: Convenções coletivas: Organizações do trabalho: Associações sindicais: Associações de empregadores: Representantes dos Trabalhadores para a Regulamentavários aspetos das ações executivas cíveis. _____________________. Portaria n.º 282/2013, de 29 de agosto. A entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, dita a revisão e a simplificação de algumas matérias no âmbito da ação 11Setembro 2019. Portaria n.º 300/2019. de 11 de setembro. Sumário: Fixa a estrutura nuclear dos serviços centrais da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. O Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, definiu a estrutura orgânica da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), a qual, 26 - O disposto nos números 2.1 a 2.4 é aplicável, com as necessárias adaptações, ao calendário previsto na organização de outras ofertas educativas e formativas em funcionamento nos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas. 2.7 21 de junho de 2019 — Educação pré-escolar e Portarian.º 38/2013. de 30 de janeiro. As diferentes alterações que se têm verificado na sociedade atual, sobretudo ao nível da organização familiar e da solidariedade intergeracional e social, conduzem um grande número de pessoas, em situação de dependência, a procurar no serviço de apoio domiciliário Portarian.º 28/2024. de 30 de janeiro. De acordo com o n.º 1 da Base 4 da Lei de Bases da Saúde, aprovada em anexo à Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro, a política de saúde tem âmbito nacional e é transversal, dinâmica e evolutiva, adaptando-se ao progresso do conhecimento científico e às .
  • 1p5i684bvz.pages.dev/101
  • 1p5i684bvz.pages.dev/410
  • 1p5i684bvz.pages.dev/163
  • 1p5i684bvz.pages.dev/337
  • 1p5i684bvz.pages.dev/124

    • portaria de organização escolar 2019 pmsp